Na manhã da última quarta-feira 30/12, o Presidente do PSDB de Porto Feliz José Eud Antunes acompanhado do Secretário-Geral da sigla Fernando Moreno, participaram do seminário “Transição de Governo nos Municípios Paulistas” no CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima na capital paulista.
Atentos às eleições de 2012 e preocupados em planejar uma transição responsável e transparente, prefeitos, vereadores e gestores públicos estiveram presentes para o Seminário sobre Transição de Governo nos Municípios Paulistas. Compareceram 140 pessoas no evento, realizado em São Paulo. Com transmissão ao vivo, 323 internautas acompanharam o evento.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, o presidente do Cepam, Lobbe Neto, o deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar Municipalista do Estado de São Paulo, Celso Giglio, e o presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Marcos Monti, falaram da importância de uma transição planejada e organizada, e como isso traz benefícios para a vida da população.
O secretário Julio Semeghini enfatiza que o tema do encontro é de extrema relevância e acontece em um momento importante, afinal, no dia 18 de novembro, foi aprovada a Lei 12.527, que tem o objetivo de garantir o acesso às informações de interesse público com transparência.
Ele acredita que a lei trará benefícios mesmo antes do início do processo de transição. “Ela consolida a forma mais importante da democracia: acesso à informação. À medida que os dados são disponibilizados no período de governo, o processo de qualquer gestor se torna mais transparente.”
Para Semeghini, um processo responsável de transição só traz benefícios ao município “assegurando a continuidade de programas e projetos, e demonstra a seriedade do administrador público”. Nesse contexto, o secretário acrescenta: “o Cepam sai na frente ao promover esse debate e será importante no auxílio aos municípios para se organizarem.”
Lobbe Neto lembrou que, no próximo ano, teremos eleições para prefeitos e vereadores, e o Cepam quer contribuir para que os processos de transição de governo aconteçam de forma responsável e com transparência. “Os prefeitos devem passar ao seu sucessor, independentemente de quem ele seja, ou da filiação política, o máximo de informações possível sobre os últimos anos do governo, considerando gestão financeira, identificação de recursos humanos estratégicos, relação de programas pendentes, enfim, o acesso à documentação referente a todos os compromissos e contratos que terão que ser honrados no início da Administração”, disse Lobbe Neto.
Palestras
A Importância de Um Processo de Transição Democrático e Responsável nos Municípios foi o tema do painel, presidido pelo coordenador de assistência jurídica do Cepam, José Carlos Macruz. Foram palestrantes a técnica do Cepam, Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz; o cientista político, Eduardo Graeff; o coordenador da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew; e o prefeito de Mococa, Antônio Naufel.
Mais tarde, ainda em São Paulo o Secretário-Geral Fernando Moreno participou do Encontro dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e da entrega do “Prêmio Franco Montoro de Participação Comunitária”. O evento foi realizado no auditório da Associação Brasil Soka Gakkai Internacional, localizado na Rua Tamandaré, 984 – Liberdade – São Paulo.
A mesa de autoridades foi composta pelo secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto que na oportunidade, representou o Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin; pelo secretário de Energia, Dep. Federal José Aníbal; pelo delegado geral de polícia, Marcos Carneiro Lima; pelo tenente Cel (PM) Glauco Silva Carvalho que representou o comandante da PM, Álvaro Batista Camilo; pelo coordenador estadual dos Consegs, Evaldo Roberto Coratto e pelo perito criminal Guilherme Arbenz, que representou o superintendente da Polícia Técnico-Científica, Celso Perioli.
A cerimônia homenageou os Consegs que mais se destacaram no Estado com o Prêmio Franco Montoro de Participação Comunitária, criado em 2002. Também receberam diplomas todos os 42 Consegs que se inscreveram com projetos comunitários de segurança. O Prêmio Franco Montoro tem por objetivo incentivar novos projetos que busquem o aprimoramento da segurança pública e da qualidade de vida das comunidades regionais. Os Consegs foram criados pelo governador André Franco Montoro em 1985 com o propósito de aproximar a sociedade das decisões tomadas por autoridades da área de segurança.
O modelo idealizado por Montoro abriu um espaço inédito de integração entre os cidadãos de cada comunidade envolvendo os chefes locais da Polícia Civil e da Polícia Militar. Desde então, as atas das reuniões dos conselhos, com participação obrigatória do delegado titular e do oficial comandante da PM na área, são enviadas e acompanhadas pela Secretaria da Segurança Pública.
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