A democratização da mídia está em deixá-la livre, e não em circundá-la; o Congresso deve atentar para projetos de regulamentação da imprensa
O historiador britânico Robert Conquest nos conta que, no período do Grande Terror (1936-1938), no qual Stálin mandava políticos e intelectuais para a Sibéria nos expurgos criados para eliminar adversários, o controle da informação era tão rígido que a única forma segura de transmitir alguma coisa era por debaixo de cobertores.
Entre 1966 e 1976, outro ditador, Mao Tsé-tung, instituiu a Revolução Cultural na China, um processo sistemático de julgamentos públicos de professores e opositores com o objetivo indisfarçável, mais uma vez, de controlar a informação circulante entre o povo chinês.
Em Cuba, deu-se o mesmo. Durante décadas, para se criticar Fidel Castro, foi preciso sair do país, como fez o escritor Guillermo Cabrera Infante. Mais uma vez, controlar a informação era e tem sido essencial para a manutenção do status quo refratário a manifestações críticas.
Há casos em que o desejo dos governantes de encurralar a informação se dá por meio da manipulação das massas. Há pouco, Hugo Chávez liderou odiosa campanha contra a imprensa livre. Partidários dele atacaram a TV Globovisión, e é notória a perseguição a jornalistas e empresários, como Guillermo Zuloaga, dono da rede agredida, e Alejandro Peña Esclusa, opositor recentemente libertado, depois de ter sido preso sob a falsa acusação de tramar a deposição de Chávez.
Na mesma toada, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, move incansável campanha contra o jornal “Clarín”, respeitado por fazer um jornalismo crítico e independente. Situação semelhante tem ocorrido na Bolívia e no Equador.
O que se vê com tudo isso é que o autoritarismo sempre encontra meios de limitar a manifestação independente de opinião. Seja à la Stálin, à la Mao, à la Fidel ou à la Chávez, algum mecanismo é encontrado para cumprir a tarefa de frear a livre circulação da notícia.
No Brasil, desde Lula, temos visto o ensaio do controle da mídia por meio de propostas como a criação de conselhos que garantiriam segundo os que as concebem, a democratização da mídia. A história mostra que ações nessa direção servem mais para balizar fontes noticiosas do que para universalizar a produção da notícia.
Afinal, quem fará parte desses conselhos se não os afinados ideologicamente ou por conveniência ao governo federal? O próprio conceito de conselhos está vinculado à ação de restringir, regular e fiscalizar, ou seja, seu escopo não é o da liberdade, e sim o de controle de algo que se quer regulamentado.
A democratização da mídia está, portanto, em deixá-la livre, e não em circundá-la, como quer o PT. O Congresso Nacional precisa estar atento a projetos que tenham por objetivo a regulamentação da imprensa. Será preciso rechaçá-los como se rechaça toda idéia cujo fim intrínseco seja ferir a democracia.
Entretanto, devemos ficar ainda mais atentos aqui em Porto Feliz, pois não se encontra uma única nota se quer sobre a movimentação da oposição que foi democraticamente, eleita pelo instrumento sagrado e democrático do voto. A compra de um dos meios de comunicação escrita por um grupo ligado a situação e o cerceamento dos outros por meio de propagandas institucionais e publicações oficiais é uma afronta direta a democracia e a liberdade editorial.
Fernando Moreno Machado é formado em Sociologia e Política pela FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), Secretáro-Geral do PSDB Porto Feliz-SP, Delegado Estadual e Nacional do PSDB.
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