O INEP, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a mega-autarquia responsável pelo gerenciamento da Educação nacional, diretamente ligada ao MEC, é uma daquelas boas idéias que tornam-se monstros diante má gestão e da megalomania vermelha.
Entre as incontáveis missões do INEP, está a elaboração, distribuição, correção e divulgação dos resultados das avaliações dos ensinos básico, médio e superior em todo o país. Atualmente é presidido por Malvina Tania Tuttman, uma pedagoga, ex-reitora da UFRJ, que tem entre suas especializações Planejamento e Avaliação Educacional, especialmente em flexibilização curricular (o que para mim já é uma temeridade, mas é conversa para outra hora). Não vou entrar no currículo escolar da senhora Malvina, sobre seu histórico acadêmico dou a palavra ao Reinaldo Azevedo, que sabe bem mais. Num artigo, porém, ela mostra o que acha da inclusão na universidade pública, clara análise esquerdista.
Voltando ao INEP e às avaliações.
Recriado por decreto presidencial de 2007, o INEP surgiu com atribuições centralizadoras e com tendência de unificar o ensino em todo o país, contrariando, inclusive, princípios determinados por educadores esquerdistas históricos como Paulo Freire e Pedro Casaldáliga, que defendiam a regionalização do ensino, dadas as enormes diferenças culturais. Dom Casaldáliga, citava o já clássico exemplo das cartilhas que ensinavam a criança a ler com frases como “vovô viu a uva”, que ele rebatia, “como falar de uva para uma criança de Marabá que jamais viu uma uva na vida?”.
A nova autarquia não se resumia a unificar a educação, mas a cavucar todos os cantinhos da educação nacional e até teve momentos interessantes, como quando criou o piso salarial nacional para professores, embora ainda desrespeitado em incontáveis municípios Brasil à dentro.
As avaliações nacionais de qualidade do ensino foram instaurados pelo ministro Paulo Renato no segundo mandato de FHC. A princípio, bem ao feitio democratista tucano, estas avaliações, principalmente ENEM e o hoje chamado SINAES, popularmente chamado Provão do Ensino Superior, eram facultativos. Nos primeiros anos aconteceram até boicotes em massa em diversas universidades públicas, principalmente nas faculdades de Ciências humanas, sabidamente o braço mais forte das universidades federais. Seguia o caminho da CPMF, que foi entrando devagarzinho, 0,18% das transações bancárias e terminou comendo 0,38% dessas transações.
Contou-me o reitor de uma universidade federal, em maio deste ano, que adotar o ENEM como critério de seleção é facultativo para as universidades federais, mas apenas pró-forma. De fato, há uma ameaça por parte do MEC: as universidades que não adotarem o ENEM terão suas verbas reduzidas. Outra característica da democracia esquerdista: você é livre para fazer o que quiser desde que eu também queira.
As avaliações qualitativas trazidas por Paulo Renato eram inspiradas nas avaliações que acontecem nos Estados Unidos, França e Inglaterra há décadas, mas logo foi devidamente abrasileirada. No país em que bandidos são soltos porque não há presídios para todos, às penas são amenizadas pelos mesmos motivos e assassinos menores de idade são apenas menores infratores; em que não se consegue inibir o tráfico de drogas, por isso estuda sua descriminalização; em que uma senadora chefe de uma família sabidamente desagregada resolve acabar com as comemorações dos dias das mães e dos pais nas escolas; em que foi criado um ministério da desburocratização que foi extinguido antes de extinguir a excessiva burocracia; em que, mesmo após morrerem 93 pessoas de meningite num estado, por falta de vacinas e vontade de comprá-las o governo teima em ignorar que haja um surto da doença, a baixa qualidade do ensino detectada pelas provas nacionais – ENEM, ENCCEJA, SAEB, Prova Brasil e SINAES -. Preferível baixar o nível dessas avaliações do que elevar a qualidade do ensino.
Eis a idéia que era boa e tornou-se um monstro.
Todas as universidades federais têm uma Comissão Permanente do Vestibular, responsável pela elaboração das provas e todo o processo seletivo. O INEP abriu a essas Comissões a possibilidade de participarem da elaboração das provas. Ainda há uma consultoria do IMETRO, que participa desde a elaboração das questões à impressão, ao preço de R$ 167.216,80, em 2011. Mesmo com a Casa da Moeda, cercada de toda a segurança que um edifício pode ter, e a gráfica de melhor qualidade do país, ou mesmo o parque gráfico de grandes universidades, como UnB, USP ou UFRJ, as provas do ENEM são impressas pela Gráfica RRDonelley, uma empresa privada com sede no Rio de Janeiro. Mais coisa: dentro do INEP há uma senhora chamada Gisele Gama, consultora da autarquia e da Abaquar Editores Associados, uma escola de cursos on-line. É muita gente para guardar um segredo.
É comum professores pegarem questões em livros, apostilas e vestibulares, ENEM, olimpíadas de matemática etc. para elaborarem suas provas, mas parece que o processo está se invertendo. Mesmo saltando de R$ 145, 1 milhões, em 2009, para R$ 238,5 milhões este ano os custos do ENEM, saltando de R$ 39,00/aluno, para R$ 45,00/aluno e contando com toda essa maquinaria estatal e pública por trás, ao que parece os elaboradores das provas piratearam questões elaboradas pelo Colégio Christus, de Fortaleza, e furtaram 14 questões. O noticiário e o ministro inepto tentam inverter as coisas, dando a entender que o Colégio foi quem adiantou as questões, mas, ao que consta, as ditas questões estavam em simulados do ano passado que o colégio ministrou aos seus alunos. Estamos pagando muito para toda essa multidão aproveitar-se do trabalho de professores de um colégio, como se fossem os profissionais fortalezenses os bandidos desse novo capítulo do livro de inoperância, desonestidade e despreparo do atual ministro, seus assessores, seus consultores e quem mais estiver envolvido no processo.
©Marcos Pontes
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